Comissão especial da Câmara conclui votação de relatório e aprova 'distritão' e fundo eleitoral

Texto altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar

Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista

STJ determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema

Decreto nº 7.616, de 17 de Novembro de 2011

a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Plenário virtual poderá ser acompanhado em tempo real

Mudança integra ampliação de julgamentos no sistema.

Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.

Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data

O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Constitucional. Partindo dessa premissa, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, combinada com os Atos

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Ophir: educação no Brasil está na UTI e precisa de um choque no novo governo

O sistema educacional no Brasil está na UTI e precisa de um choque efetivo, principalmente por

Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat

até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do Sistema S.

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

Direito Titular da Quarta Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em

Serviços bancários. Tarifa por liquidação antecipada de contrato de concessão de crédito. Ação civil pública. Tutela de direitos individuais homogêneos.

Os serviços que as instituições bancárias colocam à disposição dos clientes estão regidos pelo CDC, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2.º do art. 3.º do referido diploma legal.

Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação

A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Saiba o que muda na cobrança de PIS/COFINS

Receita Federal trouxe benefícios para empresas, mas também algumas restrições.

O STF de ontem e o de hoje

dessa atuação no sistema político e jurídico brasileiro

STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada

Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.